Psicólogo Murillo Rodrigues

Psicólogo (CRP 09/9447)| Professor | Pesquisador

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

10 Resoluções do CFP que você PRECISA conhecer
Você é psicólogo ou estudante de psicologia, está ingressando agora ou, mesmo já tendo muito tempo de profissão, ainda possui dúvidas sobre a legislação do Conselho Federal de Psicologia que regulamente a sua atuação enquanto profissional? Esse texto é pra você!

Em época de globalização da comunicação, muitas são as informações que chegam até nós, todavia, não podemos ter certeza sobre a validade ou a forma de funcionamento de muitas delas. O sistema Conselhos de Psicologia (Federal e Regionais) é composto por autarquias federais que tem como objetivo principal, o que está disposto na Lei Federal 5.766/1971:

“Art. 1º - Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe” (Grifo meu).

E o conselho faz isso através de uma série de RESOLUÇÕES, que tem força de lei para os psicólogos do Brasil. Todavia, são muitas as resoluções criadas pelo CFP, porque por elas passam desde as questões administrativas e burocráticas até a normatização e regulamentação da prática profissional.

Com o objetivo de ajudar a você, profissional e estudante de psicologia, a se familiarizar com a lei que rege o seu exercício profissional, seguem algumas das mais importantes resoluções no que diz respeito à prática do profissional de psicologia (lembre-se, não são todas, são apenas algumas muito importantes que você deve conhecer):

1 - RESOLUÇÃO 010/2005 – ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA DA PSICOLOGIA – Essa resolução estabelece o manual ético da psicologia que deve nortear a prática dos profissionais desta disciplina no Brasil. LINK: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf

2 - RESOLUÇÃO 007/2003 – INSTITUI O MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCRITOS PRODUZIDOS PELO PSICÓLOGO, DECORRENTES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E REVOGA A RESOLUÇÃO CFP 17/2002 – Essa resolução é muito importante, dentre outras coisas, porque padroniza a emissão de DECLARAÇÕES, ATESTADOS, LAUDOS e PARECERES psicológicos, diferenciando-os e norteando princípios éticos. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf

3 - RESOLUÇÃO 001/2009 - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DOCUMENTAL DOS SERVIÇOS PSICOLÓGICOS PRESTADOS – Estabelece a obrigatoriedade do registro de cada sessão realizada pelo psicólogo afim de resguardar, inclusive o mesmo, de processos éticos, pois servem de material para consulta das Comissões de Orientação e Fiscalização/Ética dos Conselhos Regionais e Federal. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/04/resolucao2009_01.pdf

4 - RESOLUÇÃO 001/1999 - "ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO PARA OS PSICÓLOGOS EM RELAÇÃO À QUESTÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL" – Certamente uma das mais polêmicas resoluções do Conselho, e que vive sob ataque de alguns setores conservadores da sociedade, estabelece formas de atuação no que diz respeito a orientação sexual dos clientes de serviços psicológicos. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

5 - RESOLUÇÃO 018/2002 - ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO PARA OS PSICÓLOGOS EM RELAÇÃO AO PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO RACIAL – Orienta os profissionais da psicologia a como agir de forma a não manter situações de preconceito relacionado à cor de pele. LINK: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2002/12/resolucao2002_18.PDF

6 - RESOLUÇÃO 005/2001 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DOS PSICÓLOGOS JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS. – Essa resolução versa, dentre outras coisas, sobre a obrigatoriedade de atualizar sue endereço em até 15 dias, caso você se mude de endereço, sob o risco de estar cometendo falha disciplinar. LINK: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2001/06/resolucao2001_5.pdf

7 - RESOLUÇÃO 010/2000 – ESPECIFICA E QUALIFICA A PSICOTERAPIA COMO PRÁTICA DO PSICÓLOGO – Esta resolução, dentre outras coisas, versa, por exemplo, sobre a obrigatoriedade de ter um código de ética da psicologia à disposição dos clientes no local de atendimento. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2000/12/resolucao2000_10.pdf

8 - RESOLUÇÃO 011/2000 – DISCIPLINA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO PÚBLICO - Essa resolução é especialmente importante para psicólogos que oferecem cursos na área de psicologia ou prestação de serviços, pois regulamente a forma de publicidade dos mesmos.– Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2000/12/resolucao2000_11.pdf

9 - RESOLUÇÃO 005/1996 – INSTITUI E REGULAMENTE A CONCESSÃO DE ATESTADO PSICOLÓGICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PROBLEMAS PSICOLÓGICOS – Psicólogo pode dar atestado? Sim! Atestado psicológico, não médico, e este possui o mesmo efeito legal para afastamento das funções de trabalho. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2000/12/resolucao2000_11.pdf

10 - RESOLUÇÃO 002/1995 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS POR TELEFONE – Esta resolução proíbe que o psicólogo realize ou preste serviços psicológicos por telefone. Link: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1995/02/resolucao1995_2.pdf

Espero que estas resoluções tenham ajudado! Faltou alguma? Deixe nos comentários!


Imagem:Extraída do Google Imagens.

Sobre o autor

Murillo Rodrigues dos Santos – psicólogo (CRP 09/9447) pela PUC Goiás (Brasil)/Universidad Católica del Norte (Chile). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Goiás (Brasil). Possui aperfeiçoamento profissional pela Brown University (Estados Unidos) e Fundación Botín (Brasil). Conselheiro Efetivo do IX Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Goiás. Psicólogo clínico e organizacional.

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